FORMAÇÃO-O CONCÍLIO VATICANO II

O VATICANO II - UMA NOVA COMUNICAÇÃO

50 anos do Decreto Inter Mirifica: segundo documento aprovado no Concílio

O Concílio Ecumênico Vaticano II foi o 21º Concílio da Igreja Católica e é considerado um dos mais importantes eventos na história eclesial, em todos os tempos, como o novo pentecostes para a vida das comunidades católicas. Nesse Concílio, pela primeira vez na história da Igreja, discute-se sobre os Meios de Comunicação Social (MCS), culminando com a publicação de um documento oficial: Inter Mirifica(Entre os admiráveis). E isto se reveste de importância maior, se se considera que um documento conciliar vai bem mais além que uma declaração individual de um papa, feita por uma carta encíclica, ou um discurso, pronunciado em certas ocasiões especiais.

Nasceu, então, num contexto de muitos debates, reflexões e reuniões, a tão esperada palavra do Magistério sobre os MCS. Trata-se do Decreto Inter Mirifica, que foi o segundo dos 16 documentos aprovados no dia 4 de dezembro de 1963, sendo também o documento do Vaticano II aprovado com o maior número de votos contrários. Alguns autores atribuem a oposição ao decreto às críticas feitas por vários jornalistas de importantes jornais da Europa e da América do Norte. Durante a discussão dos 114 parágrafos que constituiriam este Decreto, criaram-se entre os jornalistas e pessoas ligadas a comunicação social, três correntes de oposição ao mesmo: uma francesa, outra americana e outra alemã. Possivelmente, a influência destas correntes opositoras contribuiu em muito para a redução destes números para 24 parágrafos, texto final de aprovação do Inter Mirifica.

Mesmo diante deste quadro de redução do texto original, o Decreto foi mais positivo e matizado do que os demais documentos pré-conciliares. O documento se compõe de 24 artigos que estão dispostos em 2 capítulos, cada qual com 10 artigos, e mais 2 artigos para introdução e 2 para a conclusão.

A Igreja apresenta, então, em um discurso doutrinário e vigilante, as normas para uma formação cristã no reto uso dos MCS. Portanto, entre estes princípios, apresentamos com destaque, as normas da lei moral. “Considerem, portanto, o conteúdo do que é comunicado, de acordo com a natureza particular de cada instrumento; igualmente tenham presente todas as circunstâncias, isto é, a finalidade, as pessoas, o lugar, o tempo, e outros dados pelos quais se atua a própria comunicação e que podem mudar ou inteiramente alterar sua bondade moral. Entre estes, enumera-se o modo de agir próprio de cada instrumento, isto é, a sua força de sugestão que chega a ser tão grande que os homens, sobretudo se insuficientemente preparados, dificilmente poderão percebê-la, dominá-la e, se for o caso, rejeitá-la”, (IM 4).

Segundo a seqüência do texto, algumas questões, hoje controvertidas, necessitavam de uma especial atenção para a formação da reta consciência. Primeiro, o direito à informação, possibilitando o conhecimento mais perfeito e contínuo dos fatos, de modo que promovesse o bem comum e a dignidade da pessoa humana, de acordo com a verdade, a justiça e a caridade; e segundo, o direito à informação que se dá na relação entre ética e estética, ou seja, a arte e as normas da lei moral. E neste aspecto, o discurso pontifício parece bem firme: “o Concílio declara que, indistintamente, todos devem professar a primazia da ordem moral objetiva, pois é a única que supera e harmoniza todas as demais ordens de atividades humanas, por mais respeitáveis que sejam, não excluindo a da arte. Com efeito, somente a ordem moral atinge, em toda a sua natureza, o homem, criatura racional de Deus, chamada ao sobrenatural, e se for fiel e integralmente guardada, leva-o à consecução da perfeição da plena felicidade” (IM 6).

            O texto, além de apresentar os deveres dos receptores, autores, das autoridades civis, se preocupa especialmente, com os jovens: “Esforcem-se, por entender mais a fundo o que ouvem,lêem e vêem; discutam sobre isso com educadores e peritos na matéria e aprendam a formular uma apreciação exata” (IM, 10). E para os pais, a orientação de que o dever deles consiste na vigilância para que os espetáculos, imprensa e outras coisas deste gênero, contrárias à fé ou aos bons costumes, não entrem em suas casas e a atenção para que os filhos não os encontrem em outros lugares.

Outros temas abordados são a comunicação social e a missão, as iniciativas dos católicos, a formação técnica e apostólica para o uso dos meios de comunicação e a instituição do Dia Mundial das Comunicações. O Inter Mirifica fala, ainda, da valorização do Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais e a preparação de uma instrução pastoral pontifícia sobre a comunicação, para tornar efetivos todos os princípios e normas relativos aos MCS.

            Passados 50 anos da aprovação deste documento conciliar, reafirmamos que a missão da Igreja passa necessariamente pelos MCS. Desde os seus albores, o cristianismo está às voltas com a comunicação. O Mestre Jesus apresentou-se como comunicador do Pai e seus discípulos espalharam-se pelo mundo para proclamar o Evangelho do Reino de Deus. A Igreja jamais se furtou à missão de comunicar a fé a todos os povos e por todos os meios. Contudo, com o aparecimento dos modernos meios eletrônicos de comunicação, surgiram também alguns questionamentos fundamentais da Instituição eclesial, frente aos inúmeros desafios trazidos por esta nova cultura.

Na atualidade, o chamado ciberespaço é o areópago atual, onde os cristãos são chamados a marcar presença, procurando conhecer a sua linguagem, suas articulações e estruturas, a fim de não se deixar contaminar pelos frutos anti-éticos que estão presentes no mundo da web. Percebe-se, portanto, que não se pode negar a capacidade da Internet de comunicar informação de tantos gêneros. Porém, torna-se questionável a sua condição de instrumento de evangelização, se o internauta “cristão” não passa da tela do computador para o engajamento histórico – na comunidade cristã e na sociedade –sendo transformado em adorador de um ídolo sem força de salvação.

            O discurso eclesial, desde os primeiros documentos sobre a comunicação do cinema, rádio, televisão, demonstra o interesse do Magistério da Igreja pelos MCS, ainda que de uma forma meio autoritária, vigilante e um pouco resistente, mas sempre reconhecendo o valor destes meios, chegando a dizer no final do documento Ética e Internet, “assim como o próprio mundo contemporâneo, o mundo dos MCS, até mesmo a Internet, foi iniciado por Cristo – na sua forma mais rudimentar mas verdadeira – dentro dos confins do Reino de Deus, e colocado a serviço da palavra e da salvação”. Por tudo isto, demos graças a Deus.

Pe Adilson Luiz Umbelino Couto – Roma.